Fundeb, um programa de inclusão para mudar a cara do Brasil
Esta semana vivemos um momento histórico na Câmara dos Deputados, um momento que certamente deixará sua marca definitiva para as novas gerações de brasileiros. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado terça-feira à noite, estabelece um novo paradigma para a educação brasileira ao consagrar em lei o entendimento de que todas as etapas e modalidades de educação devem receber financiamento público.
Na verdade, trata-se de uma medida que traz o conceito constitucional da universalização do ensino básico, dever do Estado e direito de todos, para o plano concreto das políticas públicas, estabelecendo um mecanismo legal para a distribuição de recursos públicos não apenas para o ensino fundamental, como vinha sendo feito até 2006, conforme as diretrizes do fundo anterior, o Fundef.
A partir de agora, o foco se dirige também para a educação e a formação na primeira infância, período no qual a criança estabelece as bases do seu desenvolvimento emocional e físico, atendendo creches e pré-escolas conveniadas com o poder público, sem esquecer do ensino médio, da educação de jovens e adultos, das populações indígenas e quilombolas e de todos que não tiveram acesso à educação na infância.
O Fundeb pressupõe inclusão. Constitui-se em um instrumento fundamental para assegurar educação de qualidade a todos os brasileiros e considera a qualidade da educação básica componente estratégico do ponto de vista social, econômico, político e cultural, tanto para o avanço do processo democrático e a garantia dos direitos humanos, quanto para a ampliação dos postos de trabalho, a redução dos níveis de pobreza e a melhoria da qualidade de vida.
Outro dado importante, fundamental aliás, é a vinculação de 60% dos recursos do fundo à remuneração dos professores. Este é um resgate histórico com o magistério brasileiro, permitindo a definição do plano carreira, jornada de trabalho e políticas de formação, criando condições para finalmente se fixar o piso nacional do salário dos professores, talvez a mais antiga reivindicação da classe.
O programa terá vigência de 14 anos, contados a partir do primeiro ano da seu implantação, que se dará de forma gradual. Em três anos estará atendendo cerca de 48 milhões de alunos da Educação Básica, com uma previsão orçamentária de R$55,2 bilhões para o terceiro ano, incremento significativo em relação aos R$35,5 bilhões aplicados em 2006, último ano de vigência do antigo fundo para o ensino fundamental.
Sem dúvida, um grande desafio para um país continental como o Brasil, marcado pela desigualdade e pelo descaso com a educação pública, especialmente durante o recente período de hegemonia neoliberal que vingou até 2002.
André Vargas, é Deputado Federal (PT/PR) e presidente do PT do Paraná