A proposta de emenda à Constituição (PEC n.º 536/06) que institui o Fundo de Promoção da Igualdade Racial voltou a tramitar na Câmara. A PEC foi desarquivada pela Mesa Diretora da Casa.
Nesta semana, a deputada Janete Pietá (PT-SP), coordenadora do Núcleo de Parlamentares Negros do PT (NUPAN), apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando o desarquivamento da proposta.
O Fundo de Promoção da Igualdade Racial prevê recursos para aplicação em políticas públicas que busquem corrigir as desigualdades que afetam a comunidade afrodescendente do Brasil.
