Partido dos trabalhadors Londrina

Até 2014, dois terços das vagas dos cursos técnicos e profissionalizantes oferecidos pelas entidades do Sistema S deverão ser gratuitas e destinadas à população de baixa renda. Essa é a principal mudança prevista no protocolo assinado na última terça-feira entre o Ministério da Educação e representantes do Sistema S, que reúne 11 entidades como Sesc, Sesi, Senai e Senac. "Não é de hoje que jogamos luz em um problema urgente que o país precisa enfrentar, que é o acesso do jovem à educação profissional. Para promover esse acesso, concebemos um conjunto de iniciativas, uma vez que um ator só não conseguirá dar conta da demanda social indispensável para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil", disse o ministro da Educação Fernando Haddad.

O Sistema S arrecada por ano cerca de R$ 8 bilhões com contribuições compulsórias de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. Desses, 1,5% é repassado às entidades responsáveis pelo atendimento social e 1% à aprendizagem profissional. A proposta inicial de mudança feita pelo ministro Fernando Haddad previa, além do aumento da gratuidade das vagas, a inversão desses percentuais. Um acordo firmado atendeu às duas partes.

Na avaliação do deputado Pedro Wilson (PT-GO), a medida do MEC "é justa e muito importante para o País, porque o dinheiro que sustenta o Sistema S é público. Acho que todas as vagas deveriam ser gratuitas" disse.

O petista explicou que esse acordo vai viabilizar o ingresso de jovens das classes mais humildes ao mercado de trabalho, dando oportunidade a todos de terem formação profissional. Ele esclareceu ainda que o governo e o Ministério da Educação não querem interferir diretamente no Sistema S. "A intenção do governo Lula não é medir forças com o Sistema S, mas unirem-se para melhorar a educação do país. Essa iniciativa é bastante significativa e merece nossa atenção", finalizou.

Para o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), é importante aumentar o número de vagas para a população mais carente. "O Sistema S opera com recursos públicos, por isso devemos disponibilizar vagas para os nossos jovens que não têm condições financeiras de ingressarem profissionalizados no mercado de trabalho" afirmou. O parlamentar lembrou de toda atenção que o governo tem dado à educação no Brasil. "O governo Lula está exemplarmente elevando as condições de vida da população de forma sustentável, dando importância, o que é fundamental, à educação. Outro exemplo é a construção de 154 escolas que em breve serão inauguradas" ressaltou.

Acordo - A porcentagem das vagas gratuitas oferecidas pelas entidades deve aumentar gradualmente até atingir 66,6% até 2014. A gratuidade no Senai chega só a 40% das vagas. O acordo prevê ainda que dois terços da receita líquida de contribuição compulsória devem ser destinadas às vagas gratuitas. Inicialmente, o Ministério da Educação pedia a utilização de 100% desses recursos em atividades sem custos para a população. "O argumento trazido pelas confederações é legítimo, de que há espaço para uma subversão parcial, ou seja, para a cobrança abaixo do custo. Isso permitirá a ampliação do atendimento", ponderou Haddad.

Outra determinação é de que a carga horária mínima dos cursos técnicos seja de 160 horas. Os percentuais de recursos destinados ao serviço social e à aprendizagem não foram alterados, mantém-se em 60% e 40% respectivamente. Mas o novo acordo prevê que um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Serviço da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) deve ser aplicado em atividades de educação básica e continuada.