Partido dos trabalhadors Londrina

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta quarta-feira, (16) o Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores. A instituição de um piso salarial para a categoria era uma reivindicação histórica. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê o pagamento de um piso de R$ 950,00 para professores com carga horária de 40 horas semanais. Pela proposta, o piso salarial nacional será implantado em todo o país, de forma gradual, até 2010. A solenidade acontece às 15h30, no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), existem mais de 5 mil pisos salariais diferentes para a categoria, variando entre R$ 315 e R$ 1.400. Está previsto no projeto a complementação da União para os entes federados que não atingirem o valor de piso nacional.

O projeto original, enviado para o Congresso pelo Executivo, previa um valor menor do que o aprovado no Congresso (R$ 650,00). Antes de chegar ao texto final, a proposta foi amplamente discutida nas duas Casas (Câmara e Senado). Diversas audiências públicas, manifestações populares e debates acalorados marcaram o aprimoramento da proposta.

Durante o período em que tramitou na Câmara, a proposta foi abraçada por diversos parlamentares e representantes dos profissionais em educação, que fizeram desta causa uma prioridade para o legislativo brasileiro. Em sua primeira reunião deste ano a bancada do PT na Câmara elegeu a votação do piso nacional do magistério como uma de suas prioridades. Lidera a bancada o deputado Maurício Rands (PT-PE).

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), titular da Comissão de Educação da Câmara disse que a votação do piso “é a resposta de 180 anos de promessa constitucional “, disse Abicalil.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que relatou o Fundeb, disse que a fixação de um piso salarial para a educação básica é muito importante para o país. “O piso consolida uma política nacional de valorização salarial do magistério brasileiro, é um marco histórico para a população brasileira, que terá acesso à uma educação básica de qualidade”, afirmou.

Na mesma solenidade, serão anunciadas ações educacionais destinadas às Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica e de Ensino Superior e ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI.